Termos e Condições de Uso do Projeto Jovens Caminhos
O Instituto Gea – Ética e Meio Ambiente (CNPJ: 03.562.070/0001-21), realizador do Projeto Jovens Caminhos em parceria com a Petrobras, valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos participantes. Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/18).
1. Coleta de Dados Pessoais
Coletamos dados pessoais dos participantes do projeto, incluindo, mas não se limitando a: Nome completo
• Data de Nascimento
• Cor/Raça
• Pessoa com deficiência
• Povo Indígena
• Comunidade Tradicional
• Comunidade/Bairro de Residência
• Estado
• Município
• Logradouro
• Data de entrada no projeto
• Forma de acesso ( como chegou até o projeto)
2. Finalidade do Tratamento dos Dados
Os dados pessoais são coletados para as seguintes finalidades:
• Campanhas internas
• Usos institucionais externos
• Publicidade
• Divulgação de diversidade (gênero, raça, opção sexual, idade, capacidade física)
• Edições, modificações, adaptações, publicações, reproduções totais ou parciais
• Transmissões e retransmissões em televisão, satélite, celular e rádio
• Disponibilização através de redes de computadores como internet e intranet
• Exibição em eventos, painéis, telões, cinema e displays impressos
• Distribuição de cópias físicas através de vários meios (CD, DVD, Blu-ray, etc.)
3. Compartilhamento dos Dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados com:
• Terceiros subcontratados
• Parceiros de negócios
• Editoras e pesquisadores
• Veículos de comunicação
• Outras participações societárias do Instituto Gea
• Órgãos governamentais, quando necessário
- Compartilhamento com a Petrobras
Os dados pessoais coletados também poderão ser compartilhados com a Petrobras (Petróleo Brasileiro S.A. – CNPJ nº 33.000.167/0001-01) no âmbito do Programa Jovens Caminhos, que poderá utilizá-los para as mesmas finalidades descritas nesta política. A Petrobras está autorizada a:
• Usar, reproduzir e realizar o tratamento das imagens, voz e nome dos participantes contidos em fotografias e/ou vídeos
• Armazenar esses dados no Banco de Imagens da Petrobras (BIP)
• Utilizar os dados para campanhas internas, usos institucionais externos, publicidade, divulgação de diversidade, e outras finalidades descritas nesta política
• Realizar transmissões e retransmissões através de televisão, satélite, celular e rádio
• Disponibilizar através de redes de computadores como internet, intranet e e-mail
• Exibir em eventos, painéis, telões, cinema e displays impressos
• Distribuir cópias físicas através de CD, DVD, Blu-ray, fita magnética, disco óptico, pendrive, disco rígido, fonograma e impressos em geral
• Realizar edição, modificação, adaptação, publicação, reprodução total ou parcial, interatividade e tradução - Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. - Direitos dos Titulares dos Dados
Os participantes têm os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Eliminação dos dados pessoais tratados com consentimento do titular
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Instituto Gea realizou uso compartilhado de dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento a qualquer momento - Revogação do Consentimento
O consentimento para o tratamento dos dados pessoais pode ser revogado a qualquer momento mediante solicitação por e-mail ao endereço: [email do Instituto Gea]. A revogação do consentimento acarretará a exclusão das imagens e dados do banco de dados do projeto, não sendo mais utilizados futuramente. - Prazo de Retenção dos Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei, até o término do contrato com a entidade patrocinada. - Alterações na Política de Privacidade
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Recomendamos que os participantes revisem esta política regularmente para se manterem informados sobre como estamos protegendo suas informações. - Contato
Para qualquer dúvida sobre esta política de privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através do e-mail: [contato@institutogea.org.br].